O procurador de Fora é um pilar essencial no mecanismo do Direito Penal Brasileiro. Sua função consiste em garantir a implementação da lei de forma justa e equânime. A área de atuação do juiz se estende a uma variada gama de processos, desde {crimes{ leves|menos graves|de menor gravidade até crimes mais sérios. A propósito, o juiz nã